O Plano de Segurança tem por objetivo prevenir e reprimir atos ilícitos no âmbito dos portos, implementando sistemas de segurança, prevenção e repressão a estes atos, às ameaças do terrorismo e outros incidentes similares que atentem contra a segurança nos portos, terminais e vias navegáveis, em particular, as instalações e atividades portuárias que atendam ao tráfego internacional.